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PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Qual a importância de ter um PGRS ?

ConstruAmbiental elabora este projeto para fornecer subsídios para que os estabelecimentos classificados como grandes geradores de resíduos sólidos possam executar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, de acordo com as diretrizes da Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.  

CONCEITO:

Os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos ou PGRS, como são conhecidos, são instrumentos de implementação da política nacional que contribuem para um maior controle da destinação dos resíduos pelo poder público.

Os planos de gerenciamento devem observar o conteúdo mínimo e a ordem de prioridade definidos em lei: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e destinação final. Da mesma forma, têm que observar as resoluções pertinentes como Conama e Anvisa, entre outras, bem como as normas da ABNT. 

Diariamente o Brasil produz 150 mil toneladas de lixo, das quais 40% são despejadas em aterros a céu aberto

Etapas de um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos

I – descrição do empreendimento ou atividade;

II – diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados;

III – observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa e, se houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos:

  1. a) explicitação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos sólidos;
  2. b) definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de resíduos sólidos sob responsabilidade do gerador;

IV – identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores;

V – ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento in-correto ou acidentes;

VI – metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos sólidos e, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, à reutilização e reciclagem;

VII – se couber, ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, na forma do art. 31;

VIII – medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos;

IX – periodicidade de sua revisão, observado, se couber, o prazo de vigência da respectiva licença de operação a cargo dos órgãos do Sisnama.

Os Resíduos

Cada brasileiro gera em média 1,1 quilo de resíduos sólidos domiciliares por dia, de acordo com dados do IBGE referentes ao ano de 2008. Os serviços de coleta regular chegaram a quase 90% das residências em 2009. Nas áreas urbanas, o índice supera os 98%, mas nas áreas rurais cai para menos de 33%.

Todos os dias são depositados 188,8 mil toneladas de resíduos domiciliares e públicos em diversos espaços. Do total de 94,3 mil toneladas por dia de resíduos orgânicos coletados em 2008, somente 1,5 mil t/dia (1,6%) foram encaminhadas para tratamento via compostagem. Apenas 211 municípios brasileiros (o Brasil tem 5.564 municípios) tinham unidades de compostagem em 2008, a maioria em Minas Gerais e Rio Grande do Sul.